Projeto de Lei PL 961/2019

e seus apensados
Opine

Ementa ?

Determina a inclusão obrigatória dos Nutricionistas nas equipes da Estratégia Saúde da Família.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 961/19 determina a inclusão obrigatória de nutricionistas nas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), do Ministério da Saúde. Apresentado pelo deputado Célio Studart (PV-CE), o texto tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, caberá à União estabelecer programas de incentivo (...) Saiba mais

Autor

Célio Studart (PV-CE)

Situação

Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Célio Studart (PV-CE)
Texto original
Proposta apresentada em: 20/2/2019
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Chegou à comissão em: 22/03/2019
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    20/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 961/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV-CE), que: "Determina a inclusão obrigatória dos Nutricionistas nas equipes da Estratégia Saúde da Família". Inteiro teor
  • Data:

    20/03/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    21/03/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/03/19 PÁG 256. Inteiro teor
  • Data:

    22/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    09/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)
  • Data:

    10/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019)
  • Data:

    22/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    02/02/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    23/02/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Sua opinião sobre esta proposta

Quem viu esta proposta viu também

  • MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.