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Data:
09/01/2019Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 797/2018, pelo Poder Executivo, que: "Texto do Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Montevidéu, em 7 de novembro de 2013". Inteiro teor
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Data:
04/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
05/02/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/02/19 PÁG 299. Inteiro teor
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Data:
07/02/2019Andamento:
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL )- Recebimento pela MERCOSUL.
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Data:
17/12/2019Andamento:
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL )- Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS)
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Data:
08/06/2021Andamento:
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB-RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo que apresenta. Inteiro teor
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Data:
19/10/2021Andamento:
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
09/11/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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