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Data:
12/12/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o Ofício nº 206/2018, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que comunica que esta Comissão apreciou e aprovou conclusivamente as TVRs n°s: 253/18, 260/18, 269/18, 270/18, 279/18, 283/18, 297/18, 300/18, 301/18, 302/18, 303/18, 305/18, 307/18, 308/18, 309/18, 310/18, 311/18, 312/18, 313/18, 314/18, 316/18, 317/18, 318/18, 319/18, 320/18, 321/18, 324/18, 326/18, 327/18, 329/18, 333/18, 334/18, 338/18, 339/18, 340/18, 342/18, 345/18, 348/18, 349/18 e 350/18 transformadas em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Presidência para registro, numeração e posterior envio à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme distribuição inicial. Inteiro teor
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Data:
12/12/2018Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 1132/2018, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Ascocol - Associação Comunitária de Colorado do Oeste - RO, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia". Inteiro teor
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Data:
13/12/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Originada da TVR-317/2018
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Data:
18/12/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
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Data:
20/12/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/18 PÁG 250. Inteiro teor
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Data:
20/12/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
11/04/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO)
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Data:
24/04/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
07/05/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer. Inteiro teor
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Data:
08/05/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/05/19, Letra A, PÁG 572. Inteiro teor
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Data:
09/05/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/05/2019).
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Data:
22/05/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso 22/05/2019 16:47:00. Não foram apresentados recursos.
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Data:
23/05/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício SGM-P 428/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
27/05/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
05/06/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator da Redação Final, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC)
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fabio Schiochet (PSL-SC). Inteiro teor
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Data:
12/06/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Prejudicado Requerimento de votação pelo processo nominal do Requerimento de retirada de pauta, de autoria conjunta dos Deputados José Guimarães e Talíria Petrone, em virtude de suas ausências no Plenário.
- Prejudicado Requerimento de retirada de pauta de autoria da Deputada Talíria Petrone, em virtude de sua ausência no Plenário.
- Aprovada a Redação Final.
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Data:
19/06/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 104/19/PS-GSE. Inteiro teor
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Data:
03/04/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado no Decreto Legislativo 72/2020. DOU 14/04/20 PÁG 05 COL 01.
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Data:
14/04/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 404/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. Inteiro teor