Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV PDC 1119/2018

No Senado - Veja

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Ementa: ?

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Braçonortense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina.

Autor:

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Tramitação:

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Situação:

No Senado Federal

Título
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Texto original
Proposta apresentada em: 12/12/2018
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 27/05/2019

  • Data:

    12/12/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício nº 206/2018, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que comunica que esta Comissão apreciou e aprovou conclusivamente as TVRs n°s: 253/18, 260/18, 269/18, 270/18, 279/18, 283/18, 297/18, 300/18, 301/18, 302/18, 303/18, 305/18, 307/18, 308/18, 309/18, 310/18, 311/18, 312/18, 313/18, 314/18, 316/18, 317/18, 318/18, 319/18, 320/18, 321/18, 324/18, 326/18, 327/18, 329/18, 333/18, 334/18, 338/18, 339/18, 340/18, 342/18, 345/18, 348/18, 349/18 e 350/18 transformadas em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Presidência para registro, numeração e posterior envio à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme distribuição inicial. Inteiro teor
  • Data:

    12/12/2018

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 1119/2018, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Braçonortense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina". Inteiro teor
  • Data:

    13/12/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    18/12/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Data:

    19/12/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/18 PÁG 189 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    20/12/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    11/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC)
  • Data:

    24/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fabio Schiochet (PSL-SC). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Data:

    08/05/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/05/19, Letra A, PÁG 560. Inteiro teor
  • Data:

    09/05/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/05/2019).
  • Data:

    22/05/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso 22/05/2019 16:47:00. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    23/05/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ofício SGM-P 428/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    27/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    05/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC)
    • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fabio Schiochet (PSL-SC). Inteiro teor
  • Data:

    12/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária
    • Apresentado Requerimento de votação pelo processo nominal do Requerimento de retirada de pauta pelos Deputados José Guimarães e Talíria Petrone.
    • Encaminhou a votação do Requerimento de votação pelo processo nominal do Requerimento de retirada de pauta a Deputada Talíria Petrone.
    • Foi suspensa a Reunião, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.
    • Prejudicado o Requerimento de votação pelo processo nominal do Requerimento de retirada de pauta, em virtude da ausência dos autores no Plenário.
    • Prejudicado Requerimento de retirada de pauta de autoria da Deputada Talíria Petrone, em virtude de sua ausência no Plenário.
    • Aprovada a Redação Final.
  • Data:

    19/06/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 102/19/PS-GSE. Inteiro teor

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