Data:
30/11/2018Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 11098/2018, pelo Poder Executivo, que: "Dispõe sobre o auxílio-inclusão para a pessoa com deficiência moderada ou grave, de que trata o art. 94 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015". Inteiro teor
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Data:
07/12/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-2130/2015. Esclareço, por oportuno, que em decorrência desta apensação as proposições passarão a tramitarem regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
12/12/2018Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Recebimento pela CPD.
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Data:
12/12/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/12/18 PÁG 412 COL 01. Inteiro teor
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Data:
25/10/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2130/2015
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