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Data:
23/05/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o Ofício nº 45/2018, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que comunica que esta Comissão, em reunião ordinária realizada hoje, apreciou e aprovou conclusivamente as TVRs n°s: 218/17, 221/18 e 226/18, transformadas em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Presidência para registro, numeração e posterior envio à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme distribuição inicial. Inteiro teor
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Data:
23/05/2018Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 953/2018, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Armazém para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Município de Armazém, Estado de Santa Catarina". Inteiro teor
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Data:
23/05/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Originada da TVR-226/2018
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Data:
28/05/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
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Data:
30/05/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/18 PÁG 226 COL 01. Inteiro teor
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Data:
04/06/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
11/04/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC)
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Data:
24/04/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fabio Schiochet (PSL-SC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
07/05/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
08/05/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/05/19, Letra A, PÁG 558. Inteiro teor
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Data:
09/05/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/05/2019).
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Data:
22/05/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso 22/05/2019 16:47:00. Não foram apresentados recursos.
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Data:
23/05/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício SGM-P 428/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
27/05/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
05/06/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator da Redação Final, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC)
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fabio Schiochet (PSL-SC). Inteiro teor
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Data:
12/06/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Apresentado Requerimento de votação pelo processo nominal do Requerimento de retirada de pauta pelos Deputados José Guimarães e Talíria Petrone.
- Encaminharam a votação do Requerimento de votação nominal do Requerimento de retirada de pauta as Deputadas Talíria Petrone e Caroline de Toni.
- Verificação de votação do Requerimento de votação pelo processo nominal do Requerimento de retirada de pauta solicitada pela Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
- Rejeitado o Requerimento de votação pelo processo nominal do Requerimento de retirada de pauta. Resultado final: sim, 1; não, 33; abstenção,0; total,34; obstrução,5; total de votantes,39.
- Apresentado Requerimento de retirada de pauta pelas Deputadas Maria do Rosário e Talíria Petrone.
- Encaminhou a votação do Requerimento de retirada de pauta a Deputada Talíria Petrone.
- Rejeitado o Requerimento
- Aprovada a Redação Final.
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Data:
19/06/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 101/19/PS-GSE. Inteiro teor
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Data:
03/04/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado no Decreto Legislativo 71/2020. DOU 14/04/20 PÁG 05 COL 01.
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Data:
14/04/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 403/2020 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. Inteiro teor