Proposta de Fiscalização e Controle

PFC 136/2017

Opine

Ementa ?

Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e nos contratos firmados entre a União com a empresa Concessionária BR-040 S. A. (VIA 040), que quer devolver a concessão para a União.

Autor

Padre João (PT-MG)

Situação

Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Padre João (PT-MG)
Texto original
Proposta apresentada em: 13/9/2017
Título
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
Chegou à comissão em: 27/09/2017

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Entenda

  • Data:

    13/09/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício n° 183, de 2017, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Padre João, que propõe que "a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização na Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e nos contratos firmados entre a União e a empresa Concessionária BR-040 S.A." Inteiro teor
  • Data:

    13/09/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 136/2017, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e nos contratos firmados entre a União com a empresa Concessionária BR-040 S. A. (VIA 040), que quer devolver a concessão para a União. ". Inteiro teor
  • Data:

    25/09/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    26/09/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/09/17 PÁG 642 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    27/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Recebimento pela CFFC.
    • Designado Relator, Dep. Nilton Capixaba (PTB-RO)
  • Data:

    12/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    26/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Designado Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
  • Data:

    23/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). Inteiro teor
    • Relatório Prévio, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), pela implementação. Inteiro teor
  • Data:

    06/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Designado Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
  • Data:

    12/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Encaminhado o Ofício 82/2018/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União encaminhando o relatório prévio da PFC 136/2017 aprovado em 6/6/18.
  • Data:

    18/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Recebido o Aviso n. 728-GP/TCU de 13/6/2018 informando que a fiscalização solicitada pelo relatório prévio foi autuada como processo n. TC 019.558/2018-0
  • Data:

    12/12/2018

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    26/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Designado Relator, Dep. Léo Motta (PSL-MG)
  • Data:

    25/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Aviso nº 389 - GP/TCU, de 24/06/2019, encaminhando cópia do Acórdão nº 1277/2019 nos autos do processo nº TC 019.558/2018-0, em resposta à PFC 136/2017. Ademais, fora encaminhado em mídias digitais (DVD e CRD-R), cópia integral dos processos TC 034.459/2017-0, TC 028.343/2017-4 e TC 002.469/2018-9. Inteiro teor
  • Data:

    20/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Recebida pelo representante da firma Luiz Felipe Attié Advogados, documentos referentes à Notificação extrajudicial da Chão e Teto x BR040. Inteiro teor
  • Data:

    28/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • O Dep. Leo Motta deixou de ser membro da Comissão.
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    11/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
  • Data:

    06/07/2021

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Apresentação do Requerimento n. 161/2021, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a solicitação contida na PFC 136/2017, referente à BR-040". Inteiro teor
  • Data:

    13/07/2021

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
    • Aprovado requerimento n. 161/2021 do Sr. Jorge Solla que requer a realização de Audiência Pública para debater a solicitação contida na PFC 136/2017, referente à BR-040.

Sua opinião sobre esta proposta

Quem viu esta proposta viu também

  • MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.