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Data:
09/08/2016Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5944/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de estabelecer outras formas de discriminação ou preconceito e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
12/08/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-6418/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
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Data:
16/08/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/08/16 PÁG 138 COL 01. Inteiro teor
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Data:
19/10/2016Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5365/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5944/2016, apensado ao Projeto de Lei nº 6418/2005". Inteiro teor
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Data:
04/11/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento n. 5.365/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.365/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 5.944/2016 e 6.418/2005 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
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Data:
13/03/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-6825/2017. Inteiro teor
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Data:
31/05/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-7702/2017. Inteiro teor
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Data:
15/09/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-8415/2017. Inteiro teor
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Data:
10/11/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-8992/2017. Inteiro teor
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Data:
03/04/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-9860/2018. Inteiro teor
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Data:
26/04/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-595/2021. Inteiro teor
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Data:
03/08/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-2564/2021. Inteiro teor
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Data:
20/06/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-1629/2022. Inteiro teor
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Data:
30/03/2023Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1015/2023, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requer o envio dos Projetos de Lei que especifica à Presidência da Casa, a fim de que sejam desapensados do Projeto de Lei nº 6.418, de 2005, e apensados para tramitação em conjunto, por se tratar de matéria idêntica". Inteiro teor
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Data:
12/12/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-5701/2023. Inteiro teor
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