Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais PDC 379/2016

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Ementa: ?

Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

Autor:

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Tramitação:

Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 50/2019

Título
Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Texto original
Proposta apresentada em: 4/5/2016
Título
Comissão de Educação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 16/05/2016
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 16/05/2016
Título
PLENÁRIO
Resultado
Situação consolidada
Texto aprovado
Texto Aprovado
Votações
Votações

  • Data:

    04/05/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício nº 8/2016, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica que esta Comissão, em reunião ordinária realizada em 4 de maio de 2016, aprovou a Mensagem nº 447, de 2015, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a esta Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
  • Data:

    04/05/2016

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 379/2016, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010". Inteiro teor
  • Data:

    13/05/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
  • Data:

    16/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Recebimento pela CE.
  • Data:

    16/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    16/05/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/05/16 PÁG 130 COL 01. VOL I/II. Inteiro teor
  • Data:

    28/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designado Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN)
  • Data:

    29/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI)
  • Data:

    14/07/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Maia Filho (PP-PI). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Data:

    25/08/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 26/08/16 PÁG 642 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    11/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    17/05/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 18/05/18 PÁG 216 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    14/02/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN ) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Discussão em turno único.
    • Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay (PT-DF), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
    • Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Bia Kicis (PSL-DF).
    • Verificação da votação, solicitada pela Deputada Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado", passando-se à votação pelo processo nominal.
    • Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; não: 268; abstenção: 1; total: 274. Votação
    • Discutiram a Matéria: Dep. Carla Zambelli (PSL-SP), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).
    • Votação do Requerimento do Dep. Elmar Nascimento, Líder do Bloco Parlamentar PSL, PP, PSD, MDB, PRB, PSDB, DEM, PTB, PSC e PNM, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • Encaminharam a Votação: Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) e Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).
    • Aprovado o Requerimento.
    • Encerrada a discussão.
    • Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
  • Data:

    21/02/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN ) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Votação em turno único.
    • Votação do Requerimento da Dep.Erika Kokay (PT-DF), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
    • Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP).
    • Verificação da votação, solicitada pela Deputada Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
    • Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 276; abstenção: 2; total: 286. Votação
    • Votação do Requerimento da Dep. Margarida Salomão (PT-MG), que solicita que a votação deste Projeto de Decreto Legislativo seja feita pelo processo nominal.
    • Encaminharam a Votação: Dep. Margarida Salomão (PT-MG) e Dep. Luis Miranda (DEM-DF).
    • Rejeitado o Requerimento.
    • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 379, de 2016.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Fábio Trad (PSD-MS). Inteiro teor
    • A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 379-C/2016).
  • Data:

    21/02/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Autos à Seção de Autógrafos.
  • Data:

    21/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 91/19/SGM-P. Inteiro teor
  • Data:

    18/06/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado no Decreto Legislativo 50/2019. DOU 19/06/19 PÁG 01 COL 01.
  • Data:

    19/06/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 451/2019 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. Inteiro teor