Projeto de Lei PL 4361/1998

No Senado - Veja

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Autor:

Paulo Paim (PT-RS)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

No Senado Federal

Título
Autor: Paulo Paim (PT-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 2/4/1998
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, COM EMENDA.
Parecer
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Aprovada a Redação Final, com emenda de redação.
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 26/06/2015

  • Data:

    02/04/1998

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.
  • Data:

    08/05/1998

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
  • Data:

    08/05/1998

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 04 98 PAG 10508 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    08/05/1998

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADO A CTASP.
  • Data:

    20/05/1998

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    • RELATOR DEP CHICO VIGILANTE.
  • Data:

    01/06/1998

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    29/01/1999

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP CHICO VIGILANTE, PELA APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3789/97.
  • Data:

    02/02/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0177 COL 01.
  • Data:

    11/02/1999

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
  • Data:

    14/05/1999

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • RELATOR DEP PAULO ROCHA.
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS 05 SESSÕES A PARTIR DE: 17 05 99.
  • Data:

    25/05/1999

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    06/10/1999

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, COM EMENDA. Inteiro teor
  • Data:

    10/11/1999

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA. (PL. 4361-A/98). DCD 11 12 99 PAG 61478 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    30/11/1999

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
  • Data:

    24/04/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • RELATOR DEP JÚLIO DELGADO.
  • Data:

    02/05/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • Data:

    10/05/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    03/10/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JULIO DELGADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DA EMENDA DA CTASP.
  • Data:

    03/10/2000

    Andamento:

    PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR. (PL. 4361-B/98). DCD 04/10/00 PAG 49375 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    14/11/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 14 A 22 11 00.
  • Data:

    21/11/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • RECURSO 108/00, DO DEP ANIVALDO VALE E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENÁRIO.
  • Data:

    21/11/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO RECURSO PELO DEP ANIVALDO VALE. Inteiro teor
  • Data:

    23/06/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Rejeitado o Recurso n. 108/2000 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria segue a tramitação inicialmente prevista (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).
  • Data:

    24/06/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ofício SGM-P 1376/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    26/06/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    08/07/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT)
    • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT). Inteiro teor
  • Data:

    16/07/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encaminhado à SEAUT(SGM)
  • Data:

    20/07/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 437/2015/PS-GSE.

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