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PL 4344/1993 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Fábio Feldmann - PSDB/SP

Apresentação
02/12/1993

Ementa
Torna obrigatório o estabelecimento, pelos fabricantes de pilhas, de mecanismos de disposição final, reciclagem ou outras formas de reprocessamento das mesmas após o uso pelos consumidores.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/04/2000 DEFERIDO OF 43/00, DO DEP EMERSON KAPAZ, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 203/91.

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/03/2010 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.

Apensados

Apensados ao PL 4344/1993 ( 1 )

  • PL 4398/1994

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/12/1993

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Fábio Feldmann. Inteiro teor
13/01/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CEIC, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 01 94 PAG 0355 COL 01. Inteiro teor
16/03/1994

Plenário ( PLEN )

  • DEFERIDO OF 17/94, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO
    PL. 4398/94 A ESTE.
04/05/1994

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP GONZAGA MOTA. DCN1 07 05 94 PAG 7148 COL 01.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 30 04 94 PAG 6822 COL 01.
12/05/1994

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP GONZAGA MOTA, A ESTE E AO PL. 4398/94, APENSADO.
16/05/1994

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCNS 03 02 95 PAG 0133 COL 01.
21/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
09/03/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • ENCAMINHADO A CEIC.
20/03/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP BETINHO ROSADO. DCN1 21 03 95 PAG 3903 COL 01.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 18 12 95 PAG 3782 COL 01.
28/03/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/04/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP BETINHO ROSADO A ESTE
    E AO PL. 4389/94, APENSADO. Inteiro teor
26/04/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP BETINHO
    ROSADO A ESTE E AO PL. 4398/94, APENSADO, CONTRA O VOTO
    EM SEPARADO DO DEP JOÃO FASSARELLA.
    (PL. 4344-A/93).
    DCN1 04 05 95 PAG 8092 COL 01. Inteiro teor
08/11/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • ENCAMINHADO A CDCMAM.
20/11/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP FERNANDO GABEIRA. DCD 21 11 95 PAG 5968 COL 01.
21/11/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 21 11 95 PAG 5905 COL 01.
01/12/1995

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/05/1996

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA A
    ESTE E AO PL. 4398/94, APENSADO.
18/06/1996

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA, A
    ESTE E AO PL. 4398/94, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
07/08/1996

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    FERNANDO GABEIRA A ESTE E AO PL. 4398/94, APENSADO, COM
    SUBSTITUTIVO.
    (PL. 4344-B/93).
16/08/1996

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
13/09/1996

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 13 09 96 PAG 25486 COL 01.
13/09/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATORA DEP ZULAIE COBRA. DCD 15 11 96 PAG 30031 COL 01.
15/11/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 4398/1994, apensado, nos termos do substitutivo da CDCMAM. Inteiro teor
21/11/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DA RELATORA, DEP ZULAIE
    COBRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
    TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DO PL. 4398/94, APENSADO,
    NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CDCMAM.
    DCDS 11 03 97 PAG 0130 COL 02.
16/12/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC, CDCMAM E
    CCJR.
    PRONTO PARA ORDEM DO DIA . 4344-C/93.
    ( FICOU PTORD, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO II, LETRA 'G').
    DCD 15 01 97 PAG 1253 COL 02.
19/06/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP NEIVA MOREIRA,
    LIDER DO PDT; JOSE MACHADO, LIDER DO PT; SERGIO GUERRA,
    NA QUALIDADE DE LIDER DO PSB; FERNANDO GABEIRA, LIDER DO
    PV; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; E AECIO NEVES,
    LIDER DO PSDB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO
    RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCD 20 06 97 PAG 17119 COL 02.
14/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 43/00, DO DEP EMERSON KAPAZ, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 203/91.
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 181, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Mourão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 268, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bittencourt, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 351, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Nechar, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
28/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
23/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-133/2007 => PEC-119/1999.
    DCD de 24 03 07 PÁG 12193 COL 01. Inteiro teor
29/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-181/2007.
    DCD de 31 03 07 PÁG 13812 COL 01. Inteiro teor
12/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-268/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16144 COL 01. Inteiro teor
18/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 787, DE 2007, pelo Deputado(a) Sandro Matos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
19/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-351/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
    DCD 20 04 07 PAG 17841 COL 01 Inteiro teor
20/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007 em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
    DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01 Inteiro teor
09/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-787/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD 10 05 07 PAG 22123 COL 01. Inteiro teor
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTporquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01. Inteiro teor
11/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste e do PL 4.344/94, apensado, do PL 203/91, principal, em face do arquivamento dos mesmos.
11/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91.
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