Projeto de Lei PL 4486/2016

Arquivada

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Ementa: ?

Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, Plano Nacional de Educação - PNE, visando que a Base Nacional Comum Curricular - BNCC, mediante proposta do Poder Executivo, seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Entenda a proposta:

Tramita na Câmara dos Deputados proposta que submete ao Congresso Nacional a base nacional comum curricular a ser elaborada pelo Poder Executivo. A medida está prevista no Projeto de Lei 4486/16, do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). A proposta altera o Plano Nacional de Educação (PNE (...) Saiba mais

Autor:

Rogério Marinho (PSDB-RN)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Rogério Marinho (PSDB-RN)
Texto original
Proposta apresentada em: 23/2/2016
Título
Comissão de Educação
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação.
Parecer
Chegou à comissão em: 01/03/2016
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

  • Data:

    23/02/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4486/2016, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, Plano Nacional de Educação - PNE, visando que a Base Nacional Comum Curricular - BNCC, mediante proposta do Poder Executivo, seja aprovada pelo Congresso Nacional". Inteiro teor
  • Data:

    29/02/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    01/03/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/03/16 PÁG 292 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    01/03/2016

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Recebimento pela CE.
  • Data:

    01/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
  • Data:

    02/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2016)
  • Data:

    15/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    30/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    04/10/2016

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Inteiro teor
  • Data:

    27/09/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7331/2017, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4486, de 2016". Inteiro teor
  • Data:

    21/11/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado, por cópia, à Comissão de Educação, o Of. 954/2017, da Câmara Municipal de Vereadores de Valinhos - SP. Inteiro teor
  • Data:

    12/12/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À Comissão de Educação, cópia do Expediente da Arquidiocese de Aracaju -SE. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    04/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Devolução à CCP