Proposta de Emenda à Constituição

PEC 158/2015

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Dá nova redação ao § 3º do artigo 226 da Constituição Federal.

Autor

Bacelar (PTN-BA)

Situação

Pronta para entrar na pauta de votações na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Bacelar (PTN-BA)
Texto original
Proposta apresentada em: 21/10/2015
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela admissibilidade.
Parecer
Chegou à comissão em: 29/10/2015
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Publicação Inicial no DCD de 23/10/2015.
Parecer

Senado Federal

Ver a tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    21/10/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )

  • Data:

    22/10/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Data:

    22/10/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/10/15 PAG 339 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    28/10/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

  • Data:

    29/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    29/10/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 30/10/15 PÁG 262 COL 01. Inteiro teor
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  • Data:

    26/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP)

  • Data:

    17/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvida sem Manifestação.

  • Data:

    22/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)

  • Data:

    13/12/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor

  • Data:

    15/01/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvida à Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

  • Data:

    21/11/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela admissibilidade. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, deixou de ser membro da Comissão

  • Data:

    11/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 301/2019, pela Deputadoa Bacelar PODE, que:"Requer o desarquivamento dos Projetos de Emenda à Constituição 51/2015, 158/2015, 204/2016, 310/2017, 452/2018 e 448/2018 de autoria do deputado Bacelar". Inteiro teor

  • Data:

    21/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-301/2019. Inteiro teor

  • Data:

    22/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2019. Inteiro teor
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2019. Inteiro teor

  • Data:

    02/07/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PATRIOTA-PE)

  • Data:

    01/12/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Requerimento n. 171/2021, pelo Deputado Bacelar (PODE/BA), que " Requer a designação de novo relator à PEC 158/2015". Inteiro teor

  • Data:

    27/04/2022

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pastor Eurico, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

  • Data:

    24/04/2023

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

  • Data:

    24/08/2023

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor

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