Projeto de Lei PL 3369/2015

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Institui o Estatuto das Famílias do Século XXI.'

Autor

Orlando Silva (PCdoB-SP)

Situação

Aguardando o parecer do relator na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 21/10/2015
Título
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2023 a 07/06/2023). Foram apresentadas 7 emendas.
Parecer
Chegou à comissão em: 11/11/2015
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    21/10/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3369/2015, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que: "Institui o Estatuto das Famílias do Século XXI". Inteiro teor

  • Data:

    10/11/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

  • Data:

    11/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Recebimento pela CDHM.

  • Data:

    11/11/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/15 PÁG 475 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    26/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)

  • Data:

    27/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/11/2015)

  • Data:

    08/12/2015

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

  • Data:

    24/02/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4020/2016, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 4.302, de 2016 ao Projeto de Lei nº 3.369, de 2015". Inteiro teor

  • Data:

    01/03/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido o Requerimento n. 4.020/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 4.020/2016, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.302/2016 e 3.369/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.”. Inteiro teor

  • Data:

    02/03/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4074/2016, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.302, de 2016, do Projeto de Lei nº 3.369, de 2015". Inteiro teor

  • Data:

    03/03/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • À CSSF o Memorando nº 40/16 - COPER solicitando a devolução do PL 4302/16 para envio à CDHM, onde deve ser apensado ao de nº 3369/15. Inteiro teor

  • Data:

    08/03/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido o Requerimento n. 4074/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 4.074/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.302/2016 do Projeto de Lei n. 3.369/2015. Submeta-se o Projeto de Lei n. 4.302/2016 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva (artigo 24, II, do RICD) pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e artigo 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se".

  • Data:

    05/05/2016

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2015 da CDHM. Inteiro teor

  • Data:

    05/05/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4432/2016, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 4.302, de 2016 ao Projeto de Lei nº 3.369, de 2015". Inteiro teor

  • Data:

    18/05/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho exarado ao Requerimento n. 4432/2016, conforme o seguinte teor: "Com base no art. 163, VIII, do RICD, considero prejudicado o Requerimento n. 4.432/2016, em razão do deferimento anterior do Requerimento 4.074/2016, para a desapensação dos projetos de lei em epígrafe. Publique-se. Oficie-se".

  • Data:

    01/06/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 143/2016, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Recorre contra despacho que indeferiu o Requerimento 4.432/2016 de tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.302/2016 ao Projeto de Lei nº 3.369/2015". Inteiro teor

  • Data:

    09/06/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho exarado ao Recurso n. 143 de 2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário. Publique-se".

  • Data:

    28/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Designada Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP)

  • Data:

    20/12/2018

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  • Data:

    06/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 197/2019, pela Deputadoa Orlando Silva PCdoB, que:"Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor

  • Data:

    21/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-197/2019. Inteiro teor

  • Data:

    29/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE)

  • Data:

    01/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019)

  • Data:

    10/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    08/07/2019

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDHM, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2015 da CDHM. Inteiro teor

  • Data:

    23/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDHM, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). Inteiro teor

  • Data:

    29/08/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    03/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE)

  • Data:

    25/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE)

  • Data:

    27/04/2022

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Túlio Gadêlha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

  • Data:

    28/04/2022

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  • Data:

    11/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Designado Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA)

  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Márcio Jerry, deixou de ser membro da Comissão

  • Data:

    25/05/2023

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
    • Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS)

  • Data:

    29/05/2023

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/05/2023)

  • Data:

    07/06/2023

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2023 a 07/06/2023). Foram apresentadas 7 emendas.

  • Data:

    18/12/2023

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do REQ n. 4328/2023 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 4.302, de 2016 ao Projeto de Lei nº 3.369, de 2015". Inteiro teor

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