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Comissão de Direitos Humanos e Minorias Reunião Deliberativa Ordinária - 07/08/2019

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 09
Início:
07/08/2019 às 14h00
Situação:
Cancelada

Propostas não analisadas 15

  • REQ 99/2019 - Requer a realização de Audiência Pública sobre a situação do cumprimento, pelo Estado Brasileiro, das recomendações recebidas no 3o ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) da Organização das Nações Unidas em 2017.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
  • REQ 100/2019 - Requer a realização de audiências públicas para elaboração de diagnóstico sobre a violação de direitos nas políticas de Saúde Mental, Educação, Meio Ambiente, Povos Indígenas, Direitos das Mulheres, Reforma Agrária e direitos LGBTI+ no Brasil e seus impactos nas políticas sociais.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
  • REQ 101/2019 - Requeiro a realização de audiência pública desta Comissão para debater denúncia de que a carne brasileira que não é aprovada por inspeções sanitárias de países com legislações mais rigorosas que as brasileiras, é reenviada ao Brasil, onde é comercializada.

    • Autor: Padre João (PT-MG)
  • REQ 102/2019 - Requer o envio de Indicação a Excelentíssima Senhora Procuradora Geral da República. Dra. Raquel Dodge, solicitando que adote medidas para a retenção do Passaporte do Procurador chefe da Força Tarefa da Operação Lava-Jato Deltan Dallagnol.

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)
  • REQ 103/2019 - Requer a realização da Semana de Valorização das Pessoas com Deficiência da Câmara Federal.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
  • REQ 104/2019 - Requer a realização de diligencia dos membros dessa Comissão, na aldeia dos povos Wajãpi, localizada ao norte do Estado do Amapá, para acompanhar o assassinato do Cacique EMYRA WAJÃPI durante uma invasão nas terras.

    • Autor: Camilo Capiberibe (PSB-AP)
  • REQ 105/2019 - Requer realização de audiência pública para debater a proposta de exploração da mineração em terras indígenas

    • Autor: Patrus Ananias (PT-MG)
  • REQ 106/2019 - Requer a realização de Seminário em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa em Rememoração dos 40 Anos de Aprovação da Lei de Anistia.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PDC 758/2017 - Susta o Parecer nº GMF-05, que aprovou o Parecer nº 001/2017/GAB/CGU/AGU, de 20 de julho de 2017, Processo: 00400.002203/2016-01, que determina que as "salvaguardas institucionais às terras indígenas", nos termos definidos pelo Supremo Tribunal Federal na PET 3.388/RR devem ser observadas por toda Administração Pública direta e indireta

    • Autores: Beto Faro (PT-PA) , Valmir Assunção (PT-BA) , Erika Kokay (PT-DF) , Marcon (PT-RS) , Nilto Tatto (PT-SP) , Zeca do Pt (PT-MS) , Paulão (PT-AL) , Patrus Ananias (PT-MG)
    • Relator: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
  • PL 276/2011 - Altera o art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência.

    • Autor: Duarte Nogueira (PSDB-SP)
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
  • PL 932/2015 - Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer cota para representação de afrodescendentes na publicidade governamental.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Padre João ()
  • PL 3369/2015 - Institui o Estatuto das Famílias do Século XXI.'

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)
    • Relator: Túlio Gadêlha (PDT-PE)
  • PL 8462/2017 - Torna obrigatório o oferecimento, pelo governo federal, do serviço que especifica, estabelecendo condições para o seu funcionamento, e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relatora: Iracema Portella (PP-PI)
  • PL 10678/2018 - Dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Camilo Capiberibe (PSB-AP)
  • PL 765/2019 - Acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) dos recursos Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte dos povos negros e indígenas do Brasil.

    • Autor: Bacelar (PODE-BA)
    • Relator: Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)