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Data:
13/10/2015Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3292/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Acrescenta parágrafo § 3º, ao art. 42, da Lei Federal nº 8. 213, de 24 de julho de 1991, para garantir a concessão de aposentadoria por invalidez ao trabalhador rural incapaz de exercer a sua atividade". Inteiro teor
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Data:
20/10/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
21/10/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD DE 22/10/15 PAG 328 COL 01. Inteiro teor
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Data:
21/10/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
28/11/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA)
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Data:
29/11/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/11/2018)
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Data:
11/12/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Juscelino Filho, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
21/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2019. Inteiro teor
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Data:
09/05/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA)
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Data:
10/05/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2019)
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Data:
22/05/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
05/07/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
28/08/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento da Dep. Flávia Morais
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Data:
03/09/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta a requerimento da Dep. Silvia Cristina
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Data:
04/09/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Jorge Solla e Dr. Zacharias Calil
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Data:
11/09/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvido ao Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), a pedido.
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Data:
27/04/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- O Relator, Dep. Juscelino Filho, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
24/03/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
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Data:
27/03/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF. Inteiro teor
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27/03/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Recebimento pela CPASF.
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06/07/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
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07/07/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2023)
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09/08/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
30/11/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
01/12/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/12/2023)
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12/12/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/12/2023 a 12/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
19/12/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)- Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
20/12/2023Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Relatora, Deputada Rogéria Santos, conforme Art. 57, inciso VI, RICD.
- Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- Aprovado o Parecer.
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Data:
28/12/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
10/01/2024Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
05/02/2024Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 06/02/2024 PAG 303, Letra A. Inteiro teor
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