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Arquivada
Data:
25/04/1989Andamento:
Plenário (PLEN)
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NEY LOPES. DCN1 20 04 89 PAG 2369 COL 02.
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Data:
25/04/1989Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO INICIAL A CCJR.
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Data:
25/04/1989Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 04 89 PAG 2527 COL 02. Inteiro teor
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Data:
02/08/1989Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP MICHEL TEMER. DCN1 22 08 89 PAG 8185 COL 01.
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Data:
22/11/1989Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MICHEL TEMER, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 03 03 90 PAG 920 COL 03.
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Data:
13/12/1989Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2082-A/89. DCN1 14 12 89 PAG 15502 COL 02.
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Data:
15/05/1990Andamento:
Plenário (PLEN)- DISCUSSÃO UNICA. DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP NEY LOPES. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. DCN1 16 05 90 PAG 5019 COL 03.
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Data:
15/05/1990Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 16 05 90 PAG 5019 COL 03.
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Data:
15/05/1990Andamento:
Plenário (PLEN)- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
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Data:
15/05/1990Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2082-B/89. DCN1 16 06 90 PAG 5020 COL 01.
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Data:
17/05/1990Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE-44/90.
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Data:
30/09/1991Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DESPACHO A CCJR (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
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Data:
07/10/1991Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. PL. 2082-C/89. DCN1 08 10 91 PAG 19454 COL 01.
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Data:
21/10/1991Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP IBRAHIM ABI-ACKEL (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
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Data:
22/02/1995Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- RELATOR DEP REGIS DE OLIVEIRA (SUBSTITUTIVO DO SENADO). DCN1 24 03 95 PAG 2405 COL 01.
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Data:
09/05/1995Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- PARECER DO RELATOR, DEP REGIS DE OLIVEIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO. VISTA AO DEP VICENTE ARRUDA. DCD 20 04 96 PAG 179 COL 01. Inteiro teor
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Data:
24/08/1995Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP VICENTE ARRUDA, SEM SE MANIFESTAR. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP REGIS DE OLIVEIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO. DCD 20 04 96 PAG 801 COL 01.
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Data:
04/09/1995Andamento:
Plenário (PLEN)- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR AO SUBSTITUTIVO DO SENADO, PELA REJEIÇÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2082-D/89.
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Data:
30/03/2016Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4252/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a apensação ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, de outras proposições que tratam de matéria correlata". Inteiro teor
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Data:
30/05/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido parcialmente o Requerimento n. 4252/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, defiro parcialmente o Requerimento n. 4.252/2016, para determinar a apensação dos Projetos de Lei n. 2.887/2015 e apensado (Projeto de Lei n. 3.005/2015), 3.976/2012 e apensado (Projeto de Lei n. 3.704/2015), 8.001/2014, 6.672/2013 e 4.120/2012 ao Projeto de Lei n. 8.045/2010. Publique-se. Oficie-se".
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Data:
31/01/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.