Projeto de Lei PL 1396/1995

No Senado - Veja

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Texto original

Ementa: ?

Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção do Programa de Segurança e Redução de Acidentes no Trânsito-PRAT, por órgãos ou empresas públicas e privadas.

Autor:

GILNEY VIANA (PT-MT)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

No Senado Federal

Título
Autor: GILNEY VIANA - PT /MT
Texto original
Proposta apresentada em: 14/12/1995
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Situação consolidada
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Aprovada a Redação Final.
Parecer
Chegou à comissão em: 26/06/2015

  • Data:

    14/12/1995

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GILNEY VIANA.

  • Data:

    18/01/1996

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

  • Data:

    18/01/1996

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 18 01 96 PAG 1684 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    18/01/1996

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADO A CVT.

  • Data:

    13/03/1996

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • RELATOR DEP RUBENS COSAC. DCD 26 04 96 PAG 11463 COL 01.

  • Data:

    15/03/1996

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 15 03 96 PAG 6883 COL 02.

  • Data:

    25/03/1996

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  • Data:

    08/05/1996

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RUBENS COSAC. (PL. 1396-A/95).

  • Data:

    04/06/1996

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    • RELATOR DEP NICIAS RIBEIRO. DCD 10 08 96 PAG 22399 COL 01.

  • Data:

    16/04/1997

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NICIAS RIBEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE, COM EMENDAS.

  • Data:

    23/04/1997

    Andamento:

    PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CVT E CCJR. (PL. 1396-B/95). DCD 23 07 97 PAG 20843 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    09/05/1997

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 09 A 15 05 97. DCD 09 05 97 PAG 12055 COL 01.

  • Data:

    15/05/1997

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • RECURSO 156/97, DO DEP BENITO GAMA E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO. DCD 27 07 97 PAG 20843 COL 01.

  • Data:

    23/06/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Rejeitado o Recurso n. 156/1997 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria segue a tramitação inicialmente prevista (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).

  • Data:

    24/06/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ofício SGM-P 1376/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
    • Encaminhado à CCP

  • Data:

    26/06/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    02/07/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB). Inteiro teor

  • Data:

    13/07/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 397/15/PS. Inteiro teor

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