PL 1396/1995 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 156/1997 => PL 1396/1995 | Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | 15/05/1995 | Benito Gama | Requer, na forma do art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 1.396-B, de 1995, com parecer favorável da Comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário. Inteiro teor |