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Arquivada
Data:
25/03/2004Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE). Inteiro teor
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Data:
02/04/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
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Data:
02/04/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/04/2004 PÁG 14301 COL 01. Inteiro teor
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Data:
06/04/2004Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
07/07/2004Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Dr. Pinotti (PFL-SP)
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Data:
08/07/2004Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/07/2004
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Data:
04/08/2004Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
15/09/2004Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
02/03/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolução, por saída de membro da Comissão.
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Data:
17/03/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designada Relatora, Dep. Teté Bezerra (PMDB-MT)
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Data:
06/05/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-5111/2005. Inteiro teor
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Data:
23/06/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida à Relatora, Dep. Teté Bezerra (PMDB-MT)
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Data:
23/11/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra (PMDB-MT), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5111/2005, apensado. Inteiro teor
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Data:
15/03/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-6710/2006. Inteiro teor
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Data:
29/03/2006Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida à Relatora, Dep. Teté Bezerra (PMDB-MT)
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Data:
09/11/2006Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra (PMDB-MT), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5111/2005, e do PL 6710/2006, apensados. Inteiro teor
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 223 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
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Data:
06/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 60, DE 2007, pelo Deputado(a) João Campos, que solicita o desarquivamento de proposição.
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Data:
14/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2007. DCD 15 03 07 PAG 9963 COL 01. Inteiro teor
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Data:
29/03/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Alceni Guerra (PFL-PR)
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Data:
30/03/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2007)
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Data:
10/04/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
13/02/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desapensação automática do PL 5.111/05 deste, em face do seu arquivamento, nos termos do artigo 133 do RICD.
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Data:
18/02/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER Inteiro teor
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Data:
08/06/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
- Desapensação automática do PL 1.098/07 (principal), em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.