Projeto de Decreto Legislativo

PDC 418/2000

Virou Norma - Veja

Ementa ?

Aprova o texto da Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, realizada no período de 6 a 8 de junho de 1999, na cidade da Guatemala.

Autor

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Situação

Transformado no Decreto Legislativo 198/2001

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Texto original
Proposta apresentada em: 30/3/2000
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
APROVADO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO COM A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO FEITA PELO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
Chegou ao plenário em: 21/02/2001

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Urgência
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    30/03/2000

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
  • Data:

    04/04/2000

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA; E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
  • Data:

    06/04/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • RELATOR DEP WALDIR PIRES.
    • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
  • Data:

    12/04/2000

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • RELATOR DEP EDUARDO JORGE.
  • Data:

    09/05/2000

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE.
    • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE. Inteiro teor
  • Data:

    17/05/2000

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE.
  • Data:

    07/11/2000

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP WALDIR PIRES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA.
  • Data:

    07/11/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 418-A/00. DCD 08/11/00 PÁG 55435 COL 01 (VOLUME II - INDISPONÍVEL EM FORMATO DIGITAL).
  • Data:

    21/02/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP FLAVIO ARNS, WELLINGTON DIAS, BABÁ, ARNALDO FARIA DE SÁ, LUIZ ANTONIO FLEURY, INOCENCIO OLIVEIRA E INÁCIO ARRUDA. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NELSON MARQUEZELLI. DCD 22/02/01 PÁG 3570 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    06/03/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/19/01.
  • Data:

    13/06/2001

    Andamento:

    CONGRESSO NACIONAL (CN )
    • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 198/01. DOFC 15 06 01 PAG 0004 COL 02. DCD 14 06 01 PÁG 28791 COL 01. Inteiro teor

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