Projeto de Lei PL 120/2003 PL 120/2003

e seus apensados

Apensado ao PL 1184/2003

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Ementa ?

Dispõe sobre a investigação de paternidade de pessoas nascidas de técnicas de reprodução assistida.

Autor

Roberto Pessoa (PFL-CE)

Situação

Apensado ao PL 1184/2003

Apensados ?

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    19/02/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo Deputado Roberto Pessoa (PFL-CE). Inteiro teor
  • Data:

    11/03/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões : Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação. Inteiro teor
  • Data:

    17/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    19/03/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 03 03 PÁG 7302 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    20/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro
  • Data:

    21/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    31/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.
  • Data:

    02/07/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    23/12/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    15/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    16/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-306/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16673 COL 01. Inteiro teor

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