Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 2220/2023 Ementa: Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, tornando obrigatória a utilização de placas com o número do disque denúncia, nos locais que especifica, assim como cria o Programa Yanny Brena e dá outras providências. Data de apresentação:  27/04/2023
Proposta:  PL 2199/2023 Ementa: Altera o art. 16 da Lei n° 11. 340, de 07 de agosto de 2006, para definir que todo o crime praticado no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher é de ação penal pública incondicionada Data de apresentação:  27/04/2023
Proposta:  PL 2186/2023 Ementa: Dispõe sobre a prorrogação dos benefícios dos programas de fidelidade para gestantes. Data de apresentação:  26/04/2023
Proposta:  PL 2171/2023 Ementa: Inscreve o nome de Maria Firmina dos Reis no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Data de apresentação:  26/04/2023
Proposta:  PL 2164/2023 Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a capacitação dos servidores públicos que especifica quanto aos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres e das medidas de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar e, ainda, assegurar licença remunerada à servidora pública, quando necessário o afastamento do local de prestação de serviço. Data de apresentação:  26/04/2023
Proposta:  PL 2107/2023 Ementa: Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tratar da disponibilização do implante subdérmico de etonogestrel para a prevenção de gravidez não planejada. Data de apresentação:  25/04/2023
Proposta:  PL 2104/2023 Ementa: Altera as Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 13.877, de 27 de setembro de 2019, para dispor sobre regras de prestação de contas referente ao Instituto da Mulher e dá outras providências. Data de apresentação:  25/04/2023
Proposta:  PL 2089/2023 Ementa: Altera o § 15 do artigo 50 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 para estimular a prática da adoção e desburocratizar o processo de adoção e dá outras providências. Data de apresentação:  24/04/2023
Proposta:  PL 2054/2023 Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer medida de proteção à ofendida, e dá outras providências. Data de apresentação:  20/04/2023
Proposta:  PL 2047/2023 Ementa: Altera o art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o reconhecimento da qualidade de segurada especial da mulher. Data de apresentação:  20/04/2023