Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 4438/2023 Ementa: Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). Data de apresentação:  12/09/2023
Proposta:  PL 4424/2023 Ementa: Permite a dedução, no cálculo do Imposto de Renda devido por pessoas físicas ou jurídicas, das doações efetuadas a entidades ou organizações específicas de assistência social, sem fins lucrativos, que prestem atendimento a pessoas carentes, inclusive as pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência e famílias albergadas. Data de apresentação:  12/09/2023
Proposta:  PL 4381/2023 Ementa: Regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências, nas hipóteses de medidas protetivas de urgência previstas na Lei n.º 11.340/2006 e Decreto 11.431/2023. Data de apresentação:  11/09/2023
Proposta:  PL 4366/2023 Ementa: Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do crime de estelionato quando a conduta for praticada contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino. Data de apresentação:  06/09/2023
Proposta:  PL 4325/2023 Ementa: Inscreve Esperança Garcia no Livros dos Heróis e Heroínas da Pátria. Data de apresentação:  05/09/2023
Proposta:  PL 4307/2023 Ementa: Dispõe sobre a proibição da interrupção voluntária da gravidez e dá outras providências. Data de apresentação:  05/09/2023
Proposta:  PL 4254/2023 Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Promoção de Mulheres e Meninas em Espaços de Liderança. Data de apresentação:  31/08/2023
Proposta:  PL 4230/2023 Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incentivar a geração de empregos e contratação de mulheres vítimas de violência doméstica. Data de apresentação:  30/08/2023
Proposta:  PL 4184/2023 Ementa: Fica instituído o programa PMAS para as mães solo, mães de baixa renda e mães que exerçam atividades profissionais externas. Data de apresentação:  29/08/2023
Proposta:  PL 4155/2023 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Protocolo Nacional de Acolhimento e atendimento à Mulher Lésbica, vítima de violência física, sexual e/ou psicológica, e dá outras providências. Data de apresentação:  28/08/2023