Propostas legislativas sobre a mulher

Exibindo resultados de 961 a 970 de 2379 encontrados.

Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 2674/2023 Ementa: Obriga à impressão de advertência nas embalagens de produtos comercializados para a detecção de gravidez. Data de apresentação:  18/05/2023
Proposta:  PL 2669/2023 Ementa: Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para acrescentar o Violentômetro. Data de apresentação:  17/05/2023
Proposta:  PL 2637/2023 Ementa: Dispõe sobre a justa causa para a violação do segredo profissional, quando a informação sigilosa for recebida em razão do exercício de função, ministério, ofício ou profissão, e a comunicação é direcionada a autoridade competente para a persecução de infração penal cometida contra criança, adolescente, idoso, mulher ou pessoa com deficiência, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1940 (Código de Processo Penal). Data de apresentação:  17/05/2023
Proposta:  PL 2627/2023 Ementa: Inscreve o nome de Maria Ortiz no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Data de apresentação:  17/05/2023
Proposta:  PL 2623/2023 Ementa: Inscreve o nome de Zacimba Gaba no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Data de apresentação:  17/05/2023
Proposta:  PL 2613/2023 Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a reserva de unidades habitacionais, em programas públicos ou subsidiados com recursos públicos, para atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Data de apresentação:  17/05/2023
Proposta:  PL 2567/2023 Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao art. 24 do Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para garantir à militar parturiente estadual e do Distrito Federal, pelo período mínimo de 12 (doze) meses consecutivos, a partir do retorno ao efetivo trabalho após o nascimento da criança, trabalho exclusivamente administrativo, vedado trabalho ostensivo. Data de apresentação:  15/05/2023
Proposta:  PL 2553/2023 Ementa: Dispõe da aplicação de multa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar. Data de apresentação:  15/05/2023
Proposta:  PL 2552/2023 Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para estabelecer a obrigação de o agressor ressarcir as despesas decorrentes do acionamento do serviço público para atender à mulher vítima de violência e o pagamento de multa, a ser aplicada segundo a capacidade econômica do agressor e gravidade da infração. Data de apresentação:  12/05/2023
Proposta:  PL 2539/2023 Ementa: Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências” para determinar o oferecimento de caixa com itens diversos para a saúde e segurança dos recém-nascidos, das mulheres e famílias. Data de apresentação:  12/05/2023