Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 3201/2023 Ementa: Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001 para acrescentar a destinação prioritária do financiamento com recursos do Fies para estudantes mulheres e jovens vítimas de violência doméstica e intrafamiliar e estudantes mulheres responsáveis por família monoparental feminina. Data de apresentação:  21/06/2023
Proposta:  PL 3200/2023 Ementa: Altera a Lei n.º 11.096 de 13 de janeiro de 2015 que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para permitir o aumento da renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até 2 (dois) salários-mínimos e ½ (meio) e assegurar a prioridade na concessão de bolsas de estudo para estudantes que sejam mulheres e jovens vítimas de violência doméstica e intrafamiliar, assim como, as estudantes mulheres responsáveis por família monoparental feminina. Data de apresentação:  21/06/2023
Proposta:  PL 3182/2023 Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de possibilitar a aplicação de medida protetiva de urgência pela autoridade policial à mulher em situação de violência doméstica e familiar em qualquer Município, ainda que seja sede de comarca. Data de apresentação:  20/06/2023
Proposta:  PL 3140/2023 Ementa: Dispõe sobre a remoção de Agente de Segurança Pública para unidade de trabalho próxima de sua residência durante o período de gestação ou de aleitamento materno. Data de apresentação:  19/06/2023
Proposta:  PL 3133/2023 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE VIOLENCIA DE GENERO E VALORIZAÇÃO DAS MULHERES NA REDES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESTADAIS E FEDERIAS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data de apresentação:  19/06/2023
Proposta:  PL 3124/2023 Ementa: Institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida” e institui os Centros Especializados de Proteção Especial às Mães Atípicas e dá outras providências. Data de apresentação:  16/06/2023
Proposta:  PL 3094/2023 Ementa: Determina o estabelecimento de convênios entre Estados e Municípios com a União para a criação de Postos Humanizados de atenção à Mulher. Data de apresentação:  15/06/2023
Proposta:  PL 3016/2023 Ementa: Dispõe sobre o enfrentamento do HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis as mulheres em situação de vulnerabilidades Data de apresentação:  13/06/2023
Proposta:  PL 3013/2023 Ementa: Dispõe sobre o enfrentamento do HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis às mulheres em situação de vulnerabilidades Data de apresentação:  13/06/2023
Proposta:  PL 3001/2023 Ementa: Inscreve o nome de Lélia de Almeida Gonzalez no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Data de apresentação:  12/06/2023