Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 4124/2023 Ementa: Institui nas escolas da rede pública e privada, a campanha permanente de sensibilização e orientação sobre o combate à violência contra a mulher. Data de apresentação:  24/08/2023
Proposta:  PL 4100/2023 Ementa: Dispõe sobre a criação de casas-abrigos para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes na forma do inciso II do art. 35 da Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) Data de apresentação:  23/08/2023
Proposta:  PL 4069/2023 Ementa: Institui mecanismos, ações e procedimentos para a prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher, e dá outras providências. Data de apresentação:  22/08/2023
Proposta:  PL 4010/2023 Ementa: Acrescenta inciso III ao Parágrafo 2, do Art.149 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 do Código Penal, para estabelecer nova hipótese. Data de apresentação:  18/08/2023
Proposta:  PL 3973/2023 Ementa: Acrescenta artigo à Lei 9.504/1997 para regulamentar o § 8º do art. 17 da Constituição Federal, sobre o financiamento de campanhas femininas e negras. Data de apresentação:  17/08/2023
Proposta:  PL 3944/2023 Ementa: Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, para reconhecer os impactos desproporcionais da crise climática na saúde da população negra, especialmente sobre mulheres e outras pessoas em áreas mais afetadas. Data de apresentação:  16/08/2023
Proposta:  PL 3921/2023 Ementa: Sugere emenda ao orçamento para destinar recursos para a construção de casas populares no município de Macaé para os trabalhadores domésticos, de serviços gerais e para mulheres vítimas de violência doméstica. Data de apresentação:  15/08/2023
Proposta:  PL 3911/2023 Ementa: Altera a Lei n° 14.540, de 3 de abril de 2023, para estabelecer o direito alteração do exercício, mediante remoção, redistribuição ou cessão, para as vítimas de assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e de todas as formas de violência sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. Data de apresentação:  15/08/2023
Proposta:  PL 3874/2023 Ementa: Dispõe sobre a proibição de aquisição de posse e porte de armas de fogo e munições por indivíduo que tenha registro de agressão contra mulher em inquérito e processo judicial. Data de apresentação:  10/08/2023
Proposta:  PL 3869/2023 Ementa: Dispõe sobre a realização do exame denominado Ecocardiograma fetal em gestantes nas unidades públicas de saúde e dá outras providências. Data de apresentação:  10/08/2023