Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 4307/2023 Ementa: Dispõe sobre a proibição da interrupção voluntária da gravidez e dá outras providências. Data de apresentação:  05/09/2023
Proposta:  PL 4254/2023 Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Promoção de Mulheres e Meninas em Espaços de Liderança. Data de apresentação:  31/08/2023
Proposta:  PL 4230/2023 Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incentivar a geração de empregos e contratação de mulheres vítimas de violência doméstica. Data de apresentação:  30/08/2023
Proposta:  PL 4226/2023 Ementa: Acrescenta o § 9° ao Art. 9° da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 e o §3º ao Art. 387 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para instituir a condenação do agressor ao pagamento de indenização pelo dano moral e patrimonial causado à vítima de violência no âmbito doméstico e familiar. Data de apresentação:  30/08/2023
Proposta:  PL 4184/2023 Ementa: Fica instituído o programa PMAS para as mães solo, mães de baixa renda e mães que exerçam atividades profissionais externas. Data de apresentação:  29/08/2023
Proposta:  PL 4155/2023 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Protocolo Nacional de Acolhimento e atendimento à Mulher Lésbica, vítima de violência física, sexual e/ou psicológica, e dá outras providências. Data de apresentação:  28/08/2023
Proposta:  PL 4129/2023 Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para garantir o auxílio-doença às donas de casa. Data de apresentação:  24/08/2023
Proposta:  PL 4125/2023 Ementa: Dispõe sobre a criação de cota para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, na aquisição de imóveis construídos pelos Programas Habitacionais de Interesse Social, financiados Poder Público. Data de apresentação:  24/08/2023
Proposta:  PL 4124/2023 Ementa: Institui nas escolas da rede pública e privada, a campanha permanente de sensibilização e orientação sobre o combate à violência contra a mulher. Data de apresentação:  24/08/2023
Proposta:  PL 4100/2023 Ementa: Dispõe sobre a criação de casas-abrigos para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes na forma do inciso II do art. 35 da Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) Data de apresentação:  23/08/2023