Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 5063/2023 Ementa: Institui política de apoio e prevenção da estafa mental ou burnout relacionado à maternidade. Data de apresentação:  18/10/2023
Proposta:  PL 5038/2023 Ementa: Disciplina a produção de provas nos processos dos crimes que envolvam violência sexual contra a mulher. Data de apresentação:  17/10/2023
Proposta:  PL 5037/2023 Ementa: Dispõe sobre o dano moral causado pela infração perpetrada no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher e sua reparação. Data de apresentação:  17/10/2023
Proposta:  PL 4988/2023 Ementa: Cria o selo “Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho”. Data de apresentação:  23/06/2025
Proposta:  PL 4986/2023 Ementa: ALTERA A LEI Nº 14.541, DE 3 DE ABRIL DE 2023, PARA PREVER SALAS DE APOIO 24 HORAS EM MUNICÍPIOS QUE NÃO DISPONHA DE DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER. Data de apresentação:  16/10/2023
Proposta:  PL 4972/2023 Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para estabelecer medidas punitivas mais severas aos crimes de feminicídio e que envolvam violência doméstica e familiar, e dá outras providências. Data de apresentação:  11/10/2023
Proposta:  PL 4885/2023 Ementa: Altera a Lei nº 10.826, de 22 dedezembro de 2003, para que amulher vítima de violência doméstica tenha direito e prioridade no processo de aquisição e porte de arma de fogo. Data de apresentação:  09/10/2023
Proposta:  PL 4843/2023 Ementa: Dispõe que as detentoras de mandatos eletivos terão o direito de gozo da licença à gestante. Data de apresentação:  04/10/2023
Proposta:  PL 4842/2023 Ementa: Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006 (Lei da Timemania), e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para assegurar a veiculação, em arenas esportivas e em transmissões de eventos esportivos, de campanha permanente de conscientização para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher. Data de apresentação:  23/06/2025
Proposta:  PL 4754/2023 Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre notificação, por parte da justiça Eleitoral, aos partidos políticos, do adimplemento dos percentuais de mulheres e raça determinados por lei. Data de apresentação:  29/09/2023