Propostas legislativas sobre a mulher

Exibindo resultados de 861 a 870 de 2378 encontrados.

Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 5236/2023 Ementa: Insere o art. 12-A do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para prever maior equilíbrio na seleção de homens e mulheres nos concursos públicos das corporações, na forma que discrimina. Data de apresentação:  27/10/2023
Proposta:  PL 5189/2023 Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar a oferta de ensino remoto às estudantes gestantes, lactantes e adotantes de crianças de até seis meses de idade. Data de apresentação:  25/10/2023
Proposta:  PL 5183/2023 Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 6.019, de 1974 (Trabalho temporário), a fim de resgatar o princípio da condição mais favorável ao empregado. Data de apresentação:  25/10/2023
Proposta:  PL 5181/2023 Ementa: Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a realização de testes genéticos para mulheres pertencentes aos grupos de alto risco, objetivando a identificação de mutações hereditárias associadas ao aumento de probabilidade de neoplasias malignas de ovário, mama e colorretal. Data de apresentação:  19/09/2025
Proposta:  PL 5145/2023 Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para incluir a ação das organizações da sociedade civil como integrante da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Data de apresentação:  24/10/2023
Proposta:  PL 5138/2023 Ementa: Altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para conceder licença à pessoa indicada pela mãe solo para acompanha-la quando do nascimento ou da adoção de filho. Data de apresentação:  24/10/2023
Proposta:  PL 5125/2023 Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, e a Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para estabelecer a prisão nos casos de descumprimento de medidas cautelares, como monitoramento eletrônico e proibição de manter contato com a vítima, quando relacionados a crimes violentos ou que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência. Data de apresentação:  24/10/2023
Proposta:  PL 5113/2023 Ementa: Acrescenta inciso ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e alínea ao inciso III do Parágrafo Único do art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estabelecer medida de proteção à servidora pública ofendida, e dá outras providências. Data de apresentação:  24/10/2023
Proposta:  PL 5078/2023 Ementa: Altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, para prever benefícios às empresas que adotarem regime especial de trabalho para o acompanhamento de pessoa com câncer de mama. Data de apresentação:  23/06/2025
Proposta:  PL 5071/2023 Ementa: Institui o Programa Mulher Viver Sem Violência. Data de apresentação:  19/10/2023