Propostas legislativas sobre a mulher
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| Proposta | Ementa | Data de apresentação |
|---|---|---|
| Proposta: PL 460/2025 | Ementa: Dispõe sobre o direito das parturientes de natimorto a terem ala de internação separada das demais, serem assistidas por assistentes sociais e psicólogos até a fase final do puerpério, nos serviços de saúde público e privado que integram o Sistema Único de Saúde (SUS). | Data de apresentação: 13/02/2025 |
| Proposta: PL 459/2025 | Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para criar medidas de estímulo à participação de profissionais de saúde mulheres na direção de hospitais e clínicas especializadas do sistema público de saúde, instituindo cotas para mulheres na gestão dessas instituições; e dá outras providências. | Data de apresentação: 13/02/2025 |
| Proposta: PL 406/2025 | Ementa: Inscreve o nome de Dorothy Stang no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Data de apresentação: 12/02/2025 |
| Proposta: PL 373/2025 | Ementa: Dispõe sobre a instituição da Política Nacional de Conscientização e Prevenção da Síndrome HELLP. | Data de apresentação: 11/02/2025 |
| Proposta: PL 364/2025 | Ementa: Institui apoio financeiro à pessoa com deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. | Data de apresentação: 11/02/2025 |
| Proposta: PL 346/2025 | Ementa: Tipifica como crime a violação do sigilo do nome da mulher ou de informação ou conteúdo do processo de medida protetiva de urgência ou outro processo cível, criminal ou administrativo em que se apura ilícito civil, conduta administrativa ou criminal, praticado no contexto de violência doméstica e familiar. | Data de apresentação: 10/02/2025 |
| Proposta: PL 329/2025 | Ementa: Institui a Política Nacional de Promoção de Fatores de Proteção da Saúde Mental de Meninas. | Data de apresentação: 06/02/2025 |
| Proposta: PL 303/2025 | Ementa: Inscreve o nome de Elizabeth Teixeira no Livro dos Heróis da Pátria. | Data de apresentação: 05/02/2025 |
| Proposta: PL 302/2025 | Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir na competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a pretensão relacionada à partilha de bens em razão de divórcio ou dissolução de união estável quando houver, no caso concreto, medida protetiva prevista na referida lei decretada ou mantida pela autoridade judicial. | Data de apresentação: 05/02/2025 |
| Proposta: PL 296/2025 | Ementa: Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência obstétrica e traça diretrizes ao Poder Público para o enfrentamento deste agravo à saúde. | Data de apresentação: 05/02/2025 |