Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 934/2025 Ementa: Dispõe sobre a criação de cotas femininas em cursos de ciências, tecnologia, engenharia e matemática (STEM) nas universidades públicas e incentiva a concessão de bolsas de estudo para mulheres em instituições privadas. Data de apresentação:  12/03/2025
Proposta:  PL 929/2025 Ementa: Dispõe sobre o incentivo à criação e implementação de Secretarias de Políticas para as Mulheres nos estados e municípios. Data de apresentação:  12/03/2025
Proposta:  PL 928/2025 Ementa: Institui incentivos às empresas que valorizem e promovam as experiências e aprendizados das comunidades tradicionais da floresta Amazônica. Data de apresentação:  12/03/2025
Proposta:  PL 920/2025 Ementa: Criação de Incentivos para Empresas Aplicarem Cotas Femininas no Mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Data de apresentação:  12/03/2025
Proposta:  PL 895/2025 Ementa: Dá nova redação ao artigo 1° da Lei Nº 8.989, DE 24 de fevereiro de 1995, para estender a todas as mulheres mães de múltiplos, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a aquisição de automóveis. Data de apresentação:  11/03/2025
Proposta:  PL 876/2025 Ementa: Dispõe sobre a incorporação de tratamentos hormonais para climatério no Sistema Único de Saúde (SUS). Data de apresentação:  11/03/2025
Proposta:  PL 872/2025 Ementa: Altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013 – Lei do Minuto Seguinte, para dispor sobre o atendimento às vítimas de violência sexual nos Institutos Médico-Legais e em serviços de perícias oficiais. Data de apresentação:  11/03/2025
Proposta:  PL 850/2025 Ementa: Institui diretrizes básicas para melhoria da saúde das mulheres com adenomiose; inclui a adenomiose com manifestação incapacitante no rol de doenças que independe de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, e dá outras providências. Data de apresentação:  11/03/2025
Proposta:  PL 844/2025 Ementa: Assegura às mulheres presas em decorrência dos atos do dia 8 de janeiro de 2023 a garantia a assistência médica e psicológica e dá outras providências. Data de apresentação:  11/03/2025
Proposta:  PL 828/2025 Ementa: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para proibir a concessão de visitas íntimas a presos condenados por crimes hediondos, violência contra mulheres e crianças, e participação em organizações criminosas. Data de apresentação:  11/03/2025