Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 3640/2025 Ementa: Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil. Data de apresentação:  28/07/2025
Proposta:  PL 3634/2025 Ementa: Institui a Política Nacional de Proteção Integral a Mulheres e Crianças em Situação de Violência Doméstica. Data de apresentação:  23/07/2025
Proposta:  PL 3602/2025 Ementa: Estabelece normas para o comércio e controle de substâncias corrosivas com potencial lesivo, institui medidas de proteção a vítimas de ataques com ácido, agrava penas em casos de violência motivada por gênero e dá outras providências. Data de apresentação:  18/07/2025
Proposta:  PL 3533/2025 Ementa: Dispõe sobre a proibição de restrição à livre manifestação em perfis oficiais de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Data de apresentação:  16/07/2025
Proposta:  PL 3439/2025 Ementa: Altera a Lei n° 14.457, de 21 de setembro de 2022, para prever como objetivo do Selo Emprega + Mulher o de reconhecer as boas práticas de empregadores que visem à implementação de programas de capacitação profissional de mulheres e à instituição de cotas femininas para o preenchimento das vagas de emprego. Data de apresentação:  15/07/2025
Proposta:  PL 3415/2025 Ementa: Dispõe sobre a criação de incentivos para a promoção da igualdade de gênero nas carreiras do sistema de justiça, com o objetivo de aumentar a participação de mulheres em cargos de comando, decisão e magistratura. Data de apresentação:  15/07/2025
Proposta:  PL 3379/2025 Ementa: Altera a Lei nº 14.986, de 25 de setembro de 2024, para instituir, como parte da semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, o dia das mulheres do mercado de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). Data de apresentação:  14/07/2025
Proposta:  PL 3378/2025 Ementa: Altera as Leis nº Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para estabelecer medidas de incentivo à participação de mulheres em atividades científicas e tecnológicas. Data de apresentação:  14/07/2025
Proposta:  PL 3366/2025 Ementa: Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), a fim de instituir mecanismo de incentivo financeiro federativo, por meio de repartição proporcional de parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), aos entes estaduais e distrital que comprovarem resultados concretos no combate à violência contra a mulher. Data de apresentação:  14/07/2025
Proposta:  PL 3179/2025 Ementa: Dispõe sobre a inclusão das mulheres com deficiência no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Data de apresentação:  02/07/2025