Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 7189/2025 Ementa: Institui o Programa Nacional de Monitoramento Financeiro Emergencial para Mulheres em Situação de Violência Patrimonial, com apoio bancário, rastreamento de movimentações suspeitas e medidas de proteção de bens, e dá outras providências. Data de apresentação:  22/12/2025
Proposta:  PL 7188/2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação de agentes bancários e financeiros para identificação de operações suspeitas de coerção ou abuso econômico contra mulheres, e dá outras providências. Data de apresentação:  22/12/2025
Proposta:  PL 7183/2025 Ementa: Institui diretrizes para a prevenção e o enfrentamento da violência simbólica e institucional contra mulheres nos serviços públicos. Data de apresentação:  22/12/2025
Proposta:  PL 7165/2025 Ementa: Institui o Programa Saúde Mulher, destinado a ampliar o acesso aos exames exclusivos de saúde da mulher por meio da utilização de serviços da rede privada de saúde. Data de apresentação:  22/12/2025
Proposta:  PL 7159/2025 Ementa: Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar o acesso à criopreservação de óvulos para mulheres em tratamento oncológico com risco de perda da fertilidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Data de apresentação:  22/12/2025
Proposta:  PL 7156/2025 Ementa: Garante prioridade no acesso a serviços de saúde reprodutiva às mulheres que tenham perdido a fertilidade por causas clínicas. Data de apresentação:  22/12/2025
Proposta:  PL 7023/2025 Ementa: Institui incentivos fiscais para estimular a implantação, manutenção e o custeio de creches próprias ou conveniadas por empresas, como política de apoio à primeira infância e à permanência de pais e mães no mercado de trabalho, e dá outras providências. Data de apresentação:  22/12/2025
Proposta:  PL 6985/2025 Ementa: Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar nova causa de aumento de pena para o crime de lesão corporal, quando praticado contra a mulher no local de trabalho. Data de apresentação:  22/12/2025
Proposta:  PL 6956/2025 Ementa: Estabelece limite máximo reduzido para taxas bancárias e encargos de cartões de crédito aplicados a mulheres chefes de família cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, e dá outras providências Data de apresentação:  22/12/2025
Proposta:  PL 6922/2025 Ementa: Dispõe sobre a comunicação compulsória às autoridades competentes, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres, de casos ou indícios de violência doméstica e familiar contra a mulher ocorridos em suas dependências. Data de apresentação:  22/12/2025