Propostas legislativas sobre a mulher

Exibindo resultados de 2361 a 2370 de 2378 encontrados.

Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 1559/2003 Ementa: Altera dispositivos das Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem sobre a organização da Seguridade Social, a instituição do Plano de Custeio e os Planos de Benefícios da Previdência Social. Data de apresentação:  29/07/2003
Proposta:  PL 1212/2003 Ementa: Dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes em eventos culturais, artístico, desportivo e similares. Data de apresentação:  05/06/2003
Proposta:  PL 1184/2003 Ementa: Dispõe sobre a Reprodução Assistida. Data de apresentação:  03/06/2003
Proposta:  PL 1135/2003 Ementa: Dispõe sobre a reprodução humana assistida. Data de apresentação:  28/05/2003
Proposta:  PL 511/2003 Ementa: Acrescenta incisos ao art. 121, § 2º, e acrescenta parágrafo ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Data de apresentação:  26/03/2003
Proposta:  PL 120/2003 Ementa: Dispõe sobre a investigação de paternidade de pessoas nascidas de técnicas de reprodução assistida. Data de apresentação:  19/02/2003
Proposta:  PL 95/2003 Ementa: Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de determinar que a dispensa por justa causa da empregada gestante ocorra após a respectiva apuração em inquérito. Data de apresentação:  19/02/2003
Proposta:  PEC 60/2003 Ementa: Acrescenta parágrafo segundo ao artigo 183, da Constituição da República Federarativa do Brasil, que dispõe sobre a concessão de uso e título de domínio de área urbana. Data de apresentação:  15/05/2003
Proposta:  SUG 33/2003 CLP Ementa: Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional das Organizações Não-Governamentais. Data de apresentação:  15/04/2003
Proposta:  RCP 17/2003 Ementa: Requer a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a violência contra a mulher e a violência doméstica. Data de apresentação:  09/04/2003