Propostas legislativas sobre a mulher

Exibindo resultados de 2341 a 2350 de 2378 encontrados.

Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PDC 1757/2005 Ementa: Dispõe sobre convocação de plebiscito relativo à interrupção da gravidez até à décima segunda semana de gravidez. Data de apresentação:  15/06/2005
Proposta:  PL 4686/2004 Ementa: Introduz art. 1.597-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, assegurando o direito ao conhecimento da origem genética do ser gerado a partir de reprodução assistida, disciplina a sucessão e o vínculo parental, nas condições que menciona. Data de apresentação:  15/12/2004
Proposta:  PL 4555/2004 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Natureza Pública dos Bancos de Cordão Umbilical e Placentário e do Armazenamento de Embriões resultantes da Fertilização Assistida e dá outras providências. Data de apresentação:  02/12/2004
Proposta:  PL 4530/2004 Ementa: Aprova o Plano Nacional de Juventude e dá outras providências. Data de apresentação:  25/11/2004
Proposta:  PL 4403/2004 Ementa: Acrescenta inciso ao art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal. Data de apresentação:  10/11/2004
Proposta:  PL 3853/2004 Ementa: Dispõe sobre o trabalho educativo do adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Data de apresentação:  23/06/2004
Proposta:  PL 3782/2004 Ementa: Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, a fim de conceder estabilidade à gestante, tornar obrigatória a inclusão do doméstico no regime do FGTS e a concessão do benefício do seguro-desemprego, e dá outras providências. Data de apresentação:  15/06/2004
Proposta:  PL 3768/2004 Ementa: Acrescenta dispositivos ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre faltas do empregado em caso de enfermidade na família. Data de apresentação:  09/06/2004
Proposta:  PL 3755/2004 Ementa: Determina aos estabelecimentos bancários a instalação de assentos nas filas especiais para aposentados, pensionistas, gestantes e deficientes físicos. Data de apresentação:  09/06/2004
Proposta:  PL 3160/2004 Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei, cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências. Data de apresentação:  17/03/2004