Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 1763/2007 Ementa: Dispõe sobre a assistência à mãe e ao filho gerado em decorrência de estupro. Data de apresentação:  14/08/2007
Proposta:  PL 1534/2007 Ementa: Dispõe sobre a cobertura pelo Sistema Único de Saúde - SUS, de intervenção cirúrgica reparadora, e dá outras providências. Data de apresentação:  09/07/2007
Proposta:  PL 1369/2007 Ementa: Acrescenta incisos ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre faltas justificadas em casos de enfermidades de filho. Data de apresentação:  19/06/2007
Proposta:  PL 1331/2007 Ementa: Dispõe sobre folga à servidora lactante doadora de leite materno a bancos de leite maternos de hospitais públicos ou privados. Data de apresentação:  14/06/2007
Proposta:  PL 1234/2007 Ementa: Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências. Data de apresentação:  31/05/2007
Proposta:  PL 1210/2007 Ementa: Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). Data de apresentação:  30/05/2007
Proposta:  PL 816/2007 Ementa: Dispõe sobre a oferta de outras opções no combate as Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST e AIDS, além do uso dos preservativos, como forma de aumentar a eficiência dos métodos preventivos e resultados esperados. Data de apresentação:  24/04/2007
Proposta:  MSC 711/2007 Ementa: Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Data de apresentação:  02/10/2007
Proposta:  PL 582/2007 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama por planos e seguros privados de assistência à saúde nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. Data de apresentação:  27/03/2007
Proposta:  PL 489/2007 Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências. Data de apresentação:  20/03/2007