Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 3093/2008 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de berçário em órgãos e entidades públicas e dá outras providências. Data de apresentação:  26/03/2008
Proposta:  PL 3084/2008 Ementa: Dispõe sobre o atendimento especial às mulheres em situação de violência, em toda a rede de prestação de serviços de saúde pública ou privada e dá outras providências. Data de apresentação:  26/03/2008
Proposta:  PL 3054/2008 Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos de uso contínuo no domicílio de idosos, gestantes e pessoas com dificuldade de locomoção, através do Sistema Único de Saúde - SUS. Data de apresentação:  18/03/2008
Proposta:  PL 2901/2008 Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de saúde, a fim de proibir período de carência para exames pré-natal e partos. Data de apresentação:  27/02/2008
Proposta:  PL 2610/2007 Ementa: Acrescenta incisos IX e X ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre faltas justificadas de pais para acompanhamento de consultas médicas. Data de apresentação:  12/12/2007
Proposta:  PL 2481/2007 Ementa: Estabelece a prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento de cirurgia plástica reparadora, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, para mulher vítima de agressão, da qual resulte dano a sua integridade física e estética. Data de apresentação:  27/11/2007
Proposta:  PL 2433/2007 Ementa: Altera os arts. 124, 125 e 126 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940). Data de apresentação:  14/11/2007
Proposta:  PL 2285/2007 Ementa: Dispõe sobre o Estatuto das Famílias Data de apresentação:  25/10/2007
Proposta:  PL 2227/2007 Ementa: Fixa reserva de cargos públicos para mulheres e dá outras providências. Data de apresentação:  17/10/2007
Proposta:  PL 2145/2007 Ementa: Regulamenta a atividade de parteira tradicional. Data de apresentação:  02/10/2007