Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 3748/2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder pensão à mãe que mantenha a criança nascida de gravidez decorrente de estupro. Data de apresentação:  16/07/2008
Proposta:  PL 3746/2008 Ementa: Dispõe sobre o emprego de algemas pelas autoridades policiais. Data de apresentação:  16/07/2008
Proposta:  PL 3669/2008 Ementa: Altera o art. 89 da Lei n° 7.210, de 1984 - Lei de Execução penal - e os arts. 33 e 45 da Lei n° 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Data de apresentação:  03/07/2008
Proposta:  PL 3563/2008 Ementa: Altera o art. 41-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal". Data de apresentação:  11/06/2008
Proposta:  PL 3463/2008 Ementa: Dispõe sobre o sistema de revista de visitantes nos estabelecimentos prisionais e dá outras providências. Data de apresentação:  27/05/2008
Proposta:  PL 3445/2008 Ementa: Determina a distribuição de fórmula láctea infantil aos lactentes de mães portadoras do vírus HIV. Data de apresentação:  21/05/2008
Proposta:  PL 3343/2008 Ementa: Consolida a legislação federal em saúde. Data de apresentação:  29/04/2008
Proposta:  PL 3183/2008 Ementa: Dispõe sobre a elaboração do atestado de óbito de mulher gestante. Data de apresentação:  08/04/2008
Proposta:  PL 3140/2008 Ementa: Dispõe sobre a reserva de recursos públicos, destinados à habitação, em benefício da mulher trabalhadora e dá outras providências. Data de apresentação:  01/04/2008
Proposta:  PL 3138/2008 Ementa: Dispõe sobre a criação dos Comitês de Investigação e Prevenção a Mortalidade Materna nos municípios das Unidades da Federação e dá outras providências. Data de apresentação:  01/04/2008