Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 5694/2009 Ementa: Dispõe sobre a imunização de mulheres com a vacina contra o papilomavírus humano (HPV), na rede pública do Sistema Único de Saúde de todos os estados e municípios brasileiros, nas condições especificadas, e dá outras providências. Data de apresentação:  05/08/2009
Proposta:  PL 5625/2009 Ementa: Cria o Regime Especial de Atendimento à Mulher Vítima de Agressão Física junto ao Sistema Único de Saúde - SUS. Data de apresentação:  14/07/2009
Proposta:  PL 5346/2009 Ementa: Dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências. Data de apresentação:  03/06/2009
Proposta:  PL 5281/2009 Ementa: Dispõe sobre o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, ao funcionamento parlamentar, propaganda eleitoral, o financiamento de campanha, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Data de apresentação:  26/05/2009
Proposta:  PL 5279/2009 Ementa: Estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de parlamentares do Mercosul. Data de apresentação:  26/05/2009
Proposta:  PL 5227/2009 Ementa: Acrescenta capítulos à Lei nº 11.685 de 02 de junho de 2008, que institui o Estatuto dos Garimpeiros, para regulamentar a pensão vitalícia e a aposentadoria. Data de apresentação:  14/05/2009
Proposta:  PL 5146/2009 Ementa: Dispõe sobre a competência para a ação penal referente ao tipo previsto na Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995. Data de apresentação:  29/04/2009
Proposta:  PL 5033/2009 Ementa: Torna obrigatório a instalação de assentos nas filas especiais para aposentados, pensionistas, gestantes e deficientes físicos, nos estabelecimentos bancários. Data de apresentação:  14/04/2009
Proposta:  PL 5024/2009 Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", proibindo as operadoras de exigirem autorização prévia para a realização de procedimentos prescritos por médico. Data de apresentação:  08/04/2009
Proposta:  PL 4990/2009 Ementa: Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 1962 do Código Civil e ao inciso III do art. 1963 do Código Civil. Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Data de apresentação:  02/04/2009