Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 7109/2010 Ementa: Assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida. Data de apresentação:  09/04/2010
Proposta:  PL 7055/2010 Ementa: Altera o § 6º do art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a fim de assegurar à médica-residente licença-gestante pelo período de cento e oitenta dias. Data de apresentação:  30/03/2010
Proposta:  PL 6803/2010 Ementa: Institui a Política de Combate à Obesidade e dá outras providências. Data de apresentação:  10/02/2010
Proposta:  PL 6759/2010 Ementa: Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para incluir a pesquisa de biomarcadores entre as ações destinadas à detecção precoce das neoplasias malignas de mama e do trato genital feminino e à pesquisa de predisposição genética para essas doenças. Data de apresentação:  05/02/2010
Proposta:  PL 6735/2010 Ementa: Proíbe a exigência da realização do teste de gravidez e a apresentação de atestado de laqueadura, como condição de acesso de mulheres a postos de trabalho nas empresas e dá outras providências. Data de apresentação:  03/02/2010
Proposta:  PDC 2840/2010 Ementa: Susta os efeitos gerados pelo ato do Poder Executivo na participação da elaboração do Documento "Consenso de Brasília", originado por Conferência organizada por Órgão da Organização das Nações Unidas em conjunto com a Secretaria de Política para as Mulheres do Brasil. Data de apresentação:  04/08/2010
Proposta:  MPV 521/2010 Ementa: Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente e prorroga o prazo de pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete e da Gratificação Temporária para os servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União. Data de apresentação:  31/12/2010
Proposta:  PEC 515/2010 Ementa: Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante. Data de apresentação:  10/08/2010
Proposta:  PL 6717/2009 Ementa: Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, que "dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS", para incluir o benefício do fornecimento de leite em pó para os filhos de mães portadoras do HIV ou doentes de AIDS. Data de apresentação:  23/12/2009
Proposta:  PL 6670/2009 Ementa: Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para excluir da incidência da contribuição previdenciária valores relativos ao auxílio-doença e ao salário-maternidade. Data de apresentação:  17/12/2009