Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 294/2011 Ementa: Dá nova redação aos arts. 21 e 45 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e aos arts. 25 e 28 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o Sistema Especial de Inclusão Previdenciária para os trabalhadores sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência. Data de apresentação:  09/02/2011
Proposta:  PL 255/2011 Ementa: Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão a atos discriminatórios ou atentatórios contra a mulher praticados por empregador. Data de apresentação:  08/02/2011
Proposta:  PL 166/2011 Ementa: Dispõe sobre a criação de Casas Apoio destinadas ao atendimento de adolescentes grávidas. Data de apresentação:  07/02/2011
Proposta:  PL 125/2011 Ementa: Acrescenta § 1º-A ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que as micro e pequenas empresas possam se ressarcir do salário-maternidade pago às suas empregadas quando do recolhimento de qualquer tributo federal. Data de apresentação:  03/02/2011
Proposta:  PEC 58/2011 Ementa: Altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para estender a licença maternidade em caso de nascimento prematuro à quantidade de dias que o recém nascido passar internado. Data de apresentação:  02/08/2011
Proposta:  PL 7887/2010 Ementa: Inserção de serviços de informação sexual por telefone e internet e dá outras providências. Data de apresentação:  10/11/2010
Proposta:  PL 7551/2010 Ementa: Dispõe sobre a realização de teste para detecção do HPV (Human Papiloma Virus) por meio do DNA, na rede pública de Saúde de todos os estados e municípios brasileiros e dá outras providências. Data de apresentação:  29/06/2010
Proposta:  PL 7353/2010 Ementa: Altera a Lei nº 11.340, 07 de agosto de 2006, que "Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher." Data de apresentação:  19/05/2010
Proposta:  PL 7306/2010 Ementa: Acresce os § 1º-A ao art. 50 da Lei nº 6.015, 31 de dezembro de 1973. Data de apresentação:  12/05/2010
Proposta:  PL 7118/2010 Ementa: Altera a o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, que dispõe sobre o Código Penal Brasileiro. Data de apresentação:  13/04/2010