Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 1123/2011 Ementa: Prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres. Data de apresentação:  19/04/2011
Proposta:  PL 1085/2011 Ementa: Dispõe sobre a assistência para a mulher vítima de estupro que vier a optar por realizar aborto legal. Data de apresentação:  14/04/2011
Proposta:  PL 1083/2011 Ementa: Estende ao catador de marisco e à marisqueira o recebimento do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional artesanal, conforme o disposto na Lei nº 10.779, de 2003. Data de apresentação:  14/04/2011
Proposta:  PL 1019/2011 Ementa: Acrescenta o art. 128-A ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para criminalizar a recusa dos genitores a submeter-se a tratamento médico que possa evitar a transmissão de doença infecciosa ao feto. Data de apresentação:  13/04/2011
Proposta:  PL 989/2011 Ementa: Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a estabilidade no emprego do trabalhador cônjuge ou companheiro de gestante. Data de apresentação:  12/04/2011
Proposta:  PL 756/2011 Ementa: Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público. Data de apresentação:  17/03/2011
Proposta:  MPV 557/2011 Ementa: Institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, autoriza a União a conceder benefício financeiro, altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Data de apresentação:  27/12/2011
Proposta:  PL 449/2011 Ementa: Dispõe sobre a imunização de mulheres na faixa etária de 9 a 26 anos com a vacina contra o papilomavírus humano (HPV), na rede pública do Sistema Único de Saúde de todos os estados e municípios brasileiros. Data de apresentação:  16/02/2011
Proposta:  PL 377/2011 Ementa: Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para dispor sobre o crime de contratação de serviços sexuais, e dá outras providências. Data de apresentação:  10/02/2011
Proposta:  PL 371/2011 Ementa: Prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres. Data de apresentação:  10/02/2011