Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 5665/2013 Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da adotante. Data de apresentação:  28/05/2013
Proposta:  PL 5659/2013 Ementa: Acrescenta artigo ao Decreto Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943-CLT, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante. Data de apresentação:  28/05/2013
Proposta:  PL 5580/2013 Ementa: Altera o § 9º do art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ajustar a idade aplicada na apuração do fator previdenciário das mulheres e dos professores de ambos os sexos que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. Data de apresentação:  15/05/2013
Proposta:  PL 5384/2013 Ementa: Dispõe sobre o preenchimento de vagas por mulheres nas eleições proporcionais. Data de apresentação:  16/04/2013
Proposta:  PL 5322/2013 Ementa: Regulamenta dispositivos da Emenda Constitucional nº 72, de 2013, define o Microempregador Doméstico - MED e estabelece os procedimentos para recolhimento de contribuição para a Seguridade Social e para o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. Data de apresentação:  04/04/2013
Proposta:  PL 5246/2013 Ementa: Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público. Data de apresentação:  27/03/2013
Proposta:  PL 5114/2013 Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para aperfeiçoar a legislação no que tange à violência doméstica contra a mulher. Data de apresentação:  07/03/2013
Proposta:  PL 5097/2013 Ementa: Altera os arts. 129 e 145 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Data de apresentação:  06/03/2013
Proposta:  PL 5069/2013 Ementa: Acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Data de apresentação:  27/02/2013
Proposta:  PL 5019/2013 Ementa: Institui o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (FNAMA), acrescenta § 3º ao art. 49 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências. Data de apresentação:  20/02/2013