Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 115/2015 Ementa: Institui o Estatuto da Reprodução Assistida, para regular a aplicação e utilização das técnicas de reprodução humana assistida e seus efeitos no âmbito das relações civis sociais. Data de apresentação:  03/02/2015
Proposta:  PRC 84/2015 Ementa: Institui o Diploma Mulher- Guerreira Maria Felipa para a promoção da igualdade racial, do combate ao racismo e da questão de gênero no Brasil. Data de apresentação:  23/09/2015
Proposta:  PLP 82/2015 Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, para estender o direito à aposentadoria especial às mulheres integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Data de apresentação:  13/05/2015
Proposta:  PL 44/2015 Ementa: Dá nova redação ao inciso II do art. 35 da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, substituindo o termo "menor" pela expressão "crianças e adolescentes, e dá outras providências. Data de apresentação:  02/02/2015
Proposta:  PLP 40/2015 Ementa: Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para tornar inelegíveis os condenados por crimes contra a mulher e por crimes hediondos. Data de apresentação:  25/03/2015
Proposta:  PRC 19/2015 Ementa: Altera os arts. 17 e 41 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para estabelecer que a presidência das sessões do Plenário e das reuniões das Comissões seja exercida por Deputada, no dia Internacional da Mulher que é celebrado em 8 março de cada ano. Data de apresentação:  11/03/2015
Proposta:  PL 6/2015 Ementa: Fica instituída a Semana de Orientação sobre a Gravidez na Adolescência, na primeira semana de maio. Data de apresentação:  02/02/2015
Proposta:  PRC 2/2015 Ementa: Altera o art. 16 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para que todo dia oito de março a presidência da Câmara seja exercida por uma mulher. Data de apresentação:  03/02/2015
Proposta:  PL 8116/2014 Ementa: Dispõe sobre a proteção ao nascituro. Data de apresentação:  19/11/2014
Proposta:  PL 8032/2014 Ementa: Amplia a proteção de que trata a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - às pessoas transexuais e transgêneros. Data de apresentação:  28/10/2014