Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 587/2015 Ementa: Dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos conselhos e demais órgãos colegiados criados por Lei, com funcionamento perante os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e dá outras providências. Data de apresentação:  05/03/2015
Proposta:  PL 561/2015 Ementa: Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para proibir o uso de produtos fumígeros em veículos que estejam transportando crianças, adolescentes e gestantes. Data de apresentação:  04/03/2015
Proposta:  PL 516/2015 Ementa: Dispõe sobre a preferência de assentos em áreas destinadas à alimentação nos shoppings centers e centros comerciais para as pessoas que especifica. Data de apresentação:  02/03/2015
Proposta:  PL 497/2015 Ementa: Dispõe sobre o percentual mínimo e máximo de participação de membros de cada sexo nos conselhos de administração das empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e outras empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. Data de apresentação:  26/02/2015
Proposta:  PL 477/2015 Ementa: Altera os artigos 5º e 8º da Lei nº 11.340,de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, substituindo o termo gênero por sexo. Data de apresentação:  25/02/2015
Proposta:  PL 422/2015 Ementa: Acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre o direito de regresso da Previdência Social perante o agressor. Data de apresentação:  24/02/2015
Proposta:  PL 359/2015 Ementa: Regulamenta a atividade de parteira tradicional. Data de apresentação:  11/02/2015
Proposta:  PL 348/2015 Ementa: Altera dispositivos do Decreto-Lei n o 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. Data de apresentação:  11/02/2015
Proposta:  PL 346/2015 Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de disciplinar o percentual do Fundo Partidário destinado à promoção da participação e campanha femininas. Data de apresentação:  11/02/2015
Proposta:  PL 345/2015 Ementa: Modifica a Lei n.º 11.340, de 7 de Agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para estabelecer o uso de monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor. Data de apresentação:  11/02/2015