Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 3190/2015 Ementa: Dispõe sobre a impressão de aviso nos rótulos das bebidas alcoólicas alertando sobre os riscos de seu consumo durante a gravidez e dá outras providências. Data de apresentação:  01/10/2015
Proposta:  PL 3169/2015 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde para as mulheres com câncer de mama metastático. Data de apresentação:  30/09/2015
Proposta:  PL 3025/2015 Ementa: Inclui Parágrafo único ao art. 16 da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006. Data de apresentação:  17/09/2015
Proposta:  PL 2985/2015 Ementa: Define autoridade policial, fixa competências para os ocupantes dos cargos que exercem atividade policial e estabelece os procedimentos para o registro da ocorrência, início da persecução penal e aplicação de medidas cautelares a que se refere. Data de apresentação:  15/09/2015
Proposta:  PL 2981/2015 Ementa: Dispõe sobre ações do Outubro Rosa. Data de apresentação:  15/09/2015
Proposta:  PL 2973/2015 Ementa: Acrescenta inciso ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para conferir ao juiz poderes para determinar a matrícula dos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, em escolas próximas do novo domicílio, em caso de necessidade de afastamento do lar. Data de apresentação:  15/09/2015
Proposta:  PL 2805/2015 Ementa: Dispõe sobre a inclusão anualmente, na programação pedagógica das escolas da rede de educação básica do País, do debate sobre o tema do combate à violência contra a mulher. Data de apresentação:  27/08/2015
Proposta:  PL 2695/2015 Ementa: Amplia o prazo mínimo que os filhos podem permanecer nos berçários dos estabelecimentos penais destinados a mulheres. Data de apresentação:  19/08/2015
Proposta:  PL 2629/2015 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso sobre o direito ao atendimento preferencial e de identificação do espaço destinado ao atendimento especial assegurados pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000. Data de apresentação:  12/08/2015
Proposta:  PL 2589/2015 Ementa: Dispõe sobre a criminalização da violência obstétrica. Data de apresentação:  11/08/2015