Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 8650/2017 Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e pessoas com crianças de colo. Data de apresentação:  20/09/2017
Proposta:  PL 8539/2017 Ementa: Dispõem sobre a obrigatoriedade de todos os assentos do transporte coletivo ser preferenciais e da outras providencias. Data de apresentação:  12/09/2017
Proposta:  PL 8511/2017 Ementa: Modifica o art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho, alterado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de determinar que a empregada gestante ou lactante seja afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre. Data de apresentação:  05/09/2017
Proposta:  PL 8500/2017 Ementa: Altera o art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento da empregada gestante ou lactante de atividades, operações ou locais insalubres em qualquer grau. Data de apresentação:  05/09/2017
Proposta:  PL 8488/2017 Ementa: Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para instituir prazo para a notificação compulsória de casos de violência contra a mulher. Data de apresentação:  05/09/2017
Proposta:  PL 8432/2017 Ementa: Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para estabelecer a demissão por justo motivo em caso de reincidência de crime de violência doméstica e familiar.. Data de apresentação:  30/08/2017
Proposta:  PL 8304/2017 Ementa: Altera o art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Data de apresentação:  16/08/2017
Proposta:  PL 8275/2017 Ementa: Garante a idosos, gestantes, lactantes e pessoas com deficiência franquia de bagagem no transporte aéreo. Data de apresentação:  15/08/2017
Proposta:  PL 8139/2017 Ementa: Altera o art. 8º da Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, adicionando o cuidado com a prevenção e acompanhamento em gestantes e crianças com relação à Distúrbios Fetais Relacionados ao Álcool e dá outras providências. Data de apresentação:  02/08/2017
Proposta:  PL 8114/2017 Ementa: Altera as Leis n° 10.826, de 22 de dezem-bro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para aprimorar a política de controle de armas e munições do país e dá outras providências. Data de apresentação:  01/08/2017