Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 5194/2016 Ementa: Estabelece que o crime de lesão corporal leve praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher é de ação penal pública incondicionada. Data de apresentação:  05/05/2016
Proposta:  PL 5154/2016 Ementa: Modifica o art. 123 do Estatuto da Criança e do Adolescente para determinar a separação dos internos em razão do sexo, e dá outras providências Data de apresentação:  04/05/2016
Proposta:  PL 5126/2016 Ementa: Altera as Leis 8.069, de 13 de julho de 1990 e 9.656, de 3 de junho de 1998. Data de apresentação:  02/05/2016
Proposta:  PL 5034/2016 Ementa: Altera a Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de até 2 (dois) anos de idade. Data de apresentação:  18/04/2016
Proposta:  PL 4986/2016 Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata de acessibilidade, para dispor sobre a reserva de vagas de estacionamento. Data de apresentação:  12/04/2016
Proposta:  PL 4968/2016 Ementa: Altera o art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada da mãe lactante. Data de apresentação:  12/04/2016
Proposta:  PL 4960/2016 Ementa: Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências. Data de apresentação:  08/04/2016
Proposta:  PL 4955/2016 Ementa: Dispõe sobre o afastamento temporário das funções de agente público investigado por violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Data de apresentação:  07/04/2016
Proposta:  PL 4809/2016 Ementa: Dispõe sobre vedação à veiculação de mensagens publicitárias as quais utilizam imagens ou expressões que exploram o corpo feminino, que fortalecem o machismo na cultura brasileira e que incentivam diversas modalidades e graus de violência contra a mulher. Data de apresentação:  23/03/2016
Proposta:  PL 4808/2016 Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal. Data de apresentação:  22/03/2016