Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 5653/2016 Ementa: Estabelece a proibição de cobrança de estacionamento em logradouros públicos para idosos, gestantes e deficientes e dá outras providências. Data de apresentação:  21/06/2016
Proposta:  PL 5617/2016 Ementa: Institui o Dia Nacional de Conscientização Antiaborto. Data de apresentação:  20/06/2016
Proposta:  PL 5465/2016 Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para regular a divulgação do serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra a mulher. Data de apresentação:  02/06/2016
Proposta:  PL 5461/2016 Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para assegurar o direito de as gestantes receberem gratuitamente repelente contra o mosquito Aedes aegypti. Data de apresentação:  01/06/2016
Proposta:  PL 5434/2016 Ementa: Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas. Data de apresentação:  31/05/2016
Proposta:  PL 5339/2016 Ementa: Altera as Leis 8.069, de 13 de julho de 1990 e 9.294, de 15 de julho de 1996. Data de apresentação:  18/05/2016
Proposta:  PL 5328/2016 Ementa: Altera a Lei 9.263, de 12 de janeiro de 1996. Data de apresentação:  18/05/2016
Proposta:  PL 5233/2016 Ementa: Dá nova redação ao art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5o, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. Data de apresentação:  10/05/2016
Proposta:  PL 5194/2016 Ementa: Estabelece que o crime de lesão corporal leve praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher é de ação penal pública incondicionada. Data de apresentação:  05/05/2016
Proposta:  PL 5154/2016 Ementa: Modifica o art. 123 do Estatuto da Criança e do Adolescente para determinar a separação dos internos em razão do sexo, e dá outras providências Data de apresentação:  04/05/2016