Propostas legislativas sobre a mulher

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Proposta Ementa Data de apresentação
Proposta:  PL 6063/2016 Ementa: Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Data de apresentação:  30/08/2016
Proposta:  PL 6027/2016 Ementa: Cria estabelecimentos prisionais especiais para gestantes, parturientes e mães de crianças até seis anos. Data de apresentação:  23/08/2016
Proposta:  PL 5961/2016 Ementa: Estabelece a concessão de incentivo fiscal no Imposto de Renda às empresas que contratarem mulheres chefes de família. Data de apresentação:  09/08/2016
Proposta:  PL 5946/2016 Ementa: Dispõe sobre ações de atenção à saúde das pessoas portadoras de hemoglobinopatias, fenilcetonúria, hipotireoidismo, fibrose cística, deficiência de biotinidase e hiperplasia adrenal congênita e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990, e 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tornar obrigatória a realização das ações que especifica. Data de apresentação:  09/08/2016
Proposta:  PL 5945/2016 Ementa: Acrescenta dispositivos ao Código de Processo Penal para determinar a especificação de gênero no inquérito policial, processo penal e estatísticas correspondentes e dá outras providências. Data de apresentação:  09/08/2016
Proposta:  PL 5944/2016 Ementa: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de estabelecer outras formas de discriminação ou preconceito e dá outras providências. Data de apresentação:  09/08/2016
Proposta:  PL 5745/2016 Ementa: Obriga a criação do Programa Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce. Data de apresentação:  05/07/2016
Proposta:  PL 5693/2016 Ementa: Acrescentar o § 6º ao art. 392 ao Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que Dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho. Data de apresentação:  29/06/2016
Proposta:  PL 5653/2016 Ementa: Estabelece a proibição de cobrança de estacionamento em logradouros públicos para idosos, gestantes e deficientes e dá outras providências. Data de apresentação:  21/06/2016
Proposta:  PL 5617/2016 Ementa: Institui o Dia Nacional de Conscientização Antiaborto. Data de apresentação:  20/06/2016